HC 960109 - DECISAO

HC 960109 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve decisão do juízo de primeiro grau (Execução n. 0016531-43.2020.8.26.0041, de 17/11/2024) que reconheceu a remição de 177 dias.

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Parties
Paciente: Cicero Roberto de Oliveira Alves; Autoridade Coatora: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado em razão da perda do objeto
Legal Topics
Remição Pelo Estudo, ENCCEJA, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Remição Pelo Estudo ENCCEJA Perda De Objeto

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Parties

Cicero Roberto de Oliveira Alves

Paciente

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Remição de pena por aprovação no ENCCEJA
  2. 2 Prejudicialidade por perda do objeto diante de decisão de primeiro grau que reconheceu dias remidos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve decisão do juízo de primeiro grau (Execução n. 0016531-43.2020.8.26.0041, de 17/11/2024) que reconheceu a remição de 177 dias.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em razão da perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da perda do objeto.
  • Publique-se.