HC 1013046 - ACORDAO

HC 1013046 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de que o sentenciado efetivamente realizou a leitura nem de que foi autor das resenhas apresentadas, de modo que não restaram preenchidos os requisitos previstos na Resolução 391/2021 do CNJ para concessão da remição por leitura, inexistindo...

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Parties
Agravante: TIAGO DE OLIVEIRA GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Remição Por Leitura, Remição De Pena, Fiscalização E Comprovação
Execução Penal Remição Por Leitura Remição De Pena Fiscalização E Comprovação

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA GERALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da remição de pena por leitura
  2. 2 Necessidade de comprovação da efetiva leitura e autoria da resenha
  3. 3 Aplicação dos requisitos da Resolução 391/2021 do CNJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de que o sentenciado efetivamente realizou a leitura nem de que foi autor das resenhas apresentadas, de modo que não restaram preenchidos os requisitos previstos na Resolução 391/2021 do CNJ para concessão da remição por leitura, inexistindo ilegalidade manifesta a ser corrigida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental