AREsp 2755798 - DECISAO

AREsp 2755798 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 1.022 do CPC porque os embargos de declaração foram devidamente apreciados e não havia omissão, contradição ou obscuridade; além disso, considerou existir conflito de interesses e animosidade entre herdeiros que justificam a remoção do inventariante e a nomeação de inventariante dativo, de modo que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cessão De Crédito Alimentício, Conflito De Interesses
Processual Civil Remoção De Inventariante Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Cessão De Crédito Alimentício Conflito De Interesses

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Parties

SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade e efeitos da cessão de crédito alimentício (Tema 361/STF)
  3. 3 Conflito de interesses na investidura de poderes de inventariante

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 1.022 do CPC porque os embargos de declaração foram devidamente apreciados e não havia omissão, contradição ou obscuridade; além disso, considerou existir conflito de interesses e animosidade entre herdeiros que justificam a remoção do inventariante e a nomeação de inventariante dativo, de modo que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.