REsp 2203769 - ACORDAO
Conheceu-se do recurso especial nas matérias prequestionadas e, por maioria (voto-vista da Min. Nancy Andrighi), negou-se provimento ao recurso porque a nomeação de inventariante dativo foi considerada compatível com o efeito devolutivo do agravo de instrumento (o pedido devolvido era a remoção do inventariante, e manifestação subsidiária em sede de tutela igualmente indicou dativo), e o Tribunal de origem, com base em elementos fáticos sobre má administração e animosidade entre herdeiros, exerceu discricionariedade excepcionalmente autorizada para flexibilizar a ordem do art. 617 do CPC, não sendo possível, na via especial, reexaminar a prova que fundamentou tal conclusão.
- Parties
- Agravante / Herdeira: MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJÓS; Agravante / Herdeira: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA; Agravante / Herdeira: MARIA HELENA DOS SANTOS BANDEIRA DE MELO; Agravante / Herdeira: ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS; Agravante / Herdeiro: RODRIGO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; Agravante / Herdeira: ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO DE MELO; Recorrente / Inventariante: FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; Inventariante Dativo: José Augusto Pinto Quidute
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial (sobre Ação De Remoção De Inventariante) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ Decisão Colegiada Final
- Outcome
- Recurso especial conhecido e desprovido (por maioria)
- Legal Topics
- Remoção De Inventariante, Inventariante Dativo, Efeito Devolutivo Do Agravo De Instrumento, Julgamento Extra Petita (congruência/adstrição), Prequestionamento (súmula 211/stj), Impedimento De Magistrado (súmula 283/stf), Súmula 7/stj Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJÓS
Agravante / Herdeira
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA
Agravante / Herdeira
MARIA HELENA DOS SANTOS BANDEIRA DE MELO
Agravante / Herdeira
ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS
Agravante / Herdeira
RODRIGO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
Agravante / Herdeiro
ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO DE MELO
Agravante / Herdeira
FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
Recorrente / Inventariante
José Augusto Pinto Quidute
Inventariante Dativo
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Remoção De Inventariante) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ Decisão Colegiada Final
Legal Issues
- 1 Deve o inventariante ser removido por má administração?
- 2 Quem deve substituí-lo: outra herdeira ou inventariante dativo?
- 3 Caracteriza-se julgamento extra petita a nomeação de inventariante dativo?
Ratio Decidendi
Conheceu-se do recurso especial nas matérias prequestionadas e, por maioria (voto-vista da Min. Nancy Andrighi), negou-se provimento ao recurso porque a nomeação de inventariante dativo foi considerada compatível com o efeito devolutivo do agravo de instrumento (o pedido devolvido era a remoção do inventariante, e manifestação subsidiária em sede de tutela igualmente indicou dativo), e o Tribunal de origem, com base em elementos fáticos sobre má administração e animosidade entre herdeiros, exerceu discricionariedade excepcionalmente autorizada para flexibilizar a ordem do art. 617 do CPC, não sendo possível, na via especial, reexaminar a prova que fundamentou tal conclusão.
Court Disposition
Recurso especial conhecido e desprovido (por maioria)
Orders
- Negar provimento ao recurso especial
- Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que determinou a remoção de FERNANDO e a nomeação do inventariante dativo
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment