AREsp 2712964 - ACORDAO

AREsp 2712964 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, a partir das provas dos autos, concluiu pela regularidade da atuação da inventariante e pela existência de animosidade entre as partes como causa da morosidade; a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou hipótese prevista no art. 622 do CPC/2015 que justificasse remoção.

Parties
Agravante: K H C e OUTROS; Agravada: Chiara Gomes Costanzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Quarta Turma (acórdão, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Art. 622 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial
Civil Processual Civil Remoção De Inventariante Art. 622 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

K H C e OUTROS

Agravante

Chiara Gomes Costanzi

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Quarta Turma (acórdão, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a remoção de inventariante está comprovada nos autos
  2. 2 Se a decisão impugnada demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Interpretação aplicável ao rol do art. 622 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, a partir das provas dos autos, concluiu pela regularidade da atuação da inventariante e pela existência de animosidade entre as partes como causa da morosidade; a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou hipótese prevista no art. 622 do CPC/2015 que justificasse remoção.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de origem que manteve a agravada como inventariante.