EREsp 2059870 - ACORDAO

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Não há divergência pretoriana entre os arestos apontados, pois ambos seguem a jurisprudência do STJ que exige, em regra, incidente processual e intimação para remoção do inventariante; no caso concreto, as peculiaridades demonstraram que o contraditório e a ampla defesa foram observados sem a instauração do incidente, de modo que não se configura dissídio e os embargos de divergência não devem ser conhecidos.

Parties
Embargante: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA; Embargante: MARIA HELENA RAMOS MAGALHÃES FERREIRA; Embargante: JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA; Embargante: ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgado Na Corte Especial Embargos Não Conhecidos
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Incidente Processual, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Remoção De Inventariante Incidente Processual Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA

Embargante

MARIA HELENA RAMOS MAGALHÃES FERREIRA

Embargante

JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA

Embargante

ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgado Na Corte Especial Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de instauração de incidente para remoção do inventariante
  2. 2 Obrigatoriedade de intimação do inventariante para defesa e produção de provas
  3. 3 Configuração ou não de divergência pretoriana entre arestos

Ratio Decidendi

Não há divergência pretoriana entre os arestos apontados, pois ambos seguem a jurisprudência do STJ que exige, em regra, incidente processual e intimação para remoção do inventariante; no caso concreto, as peculiaridades demonstraram que o contraditório e a ampla defesa foram observados sem a instauração do incidente, de modo que não se configura dissídio e os embargos de divergência não devem ser conhecidos.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de divergência
  • Remeter os autos à Segunda Seção para julgamento dos embargos de divergência de competência regimental