AREsp 2996637 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, examinou as questões relevantes, demonstrou a omissão do inventariante nos autos e a parte recorrente não indicou quais documentos teriam sido omitidos ou de que forma poderiam alterar o resultado, não caracterizando omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: RONALDO MARAN DELIBERALI; Autor: ARIEL DA COSTA DELIBERALI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Desídia E Conduta Negligente, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão De Fundamentação
Direito Civil Processual Civil Remoção De Inventariante Desídia E Conduta Negligente Inadmissão De Recurso Especial Omissão De Fundamentação

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Parties

RONALDO MARAN DELIBERALI

Recorrente

ARIEL DA COSTA DELIBERALI

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 11, 489, § 1º, incs. II e IV, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Remoção de inventariante por desídia (art. 622, inc. II, CPC)
  3. 3 Omissão do acórdão quanto à análise de provas documentais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, examinou as questões relevantes, demonstrou a omissão do inventariante nos autos e a parte recorrente não indicou quais documentos teriam sido omitidos ou de que forma poderiam alterar o resultado, não caracterizando omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.