AREsp 3157551 - DECISAO

AREsp 3157551 - DECISAO

O acórdão recorrido observou fatos objetivos de desídia e inércia da inventariante, repasses extrajudiciais de valores expressivos aos herdeiros e intensa litigiosidade entre as partes, concluindo pela destituição da inventariante e nomeação de inventariante dativo para viabilizar o encerramento do inventário; tal entendimento está em conformidade com a Súmula 568/STJ e não comporta reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); não houve julgamento extra petita, pois a decisão encontra amparo nos pedidos e nas razões expostas nos autos.

Parties
Agravante / Recorrente: TANIA RAFFAELLI PERSON; Agravado / Recorrido: LUIS CARLOS PERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Nomeação De Inventariante Dativo, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Julgamento Extra Petita
Processo Civil Direito Das Sucessões Remoção De Inventariante Nomeação De Inventariante Dativo Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Julgamento Extra Petita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TANIA RAFFAELLI PERSON

Agravante / Recorrente

LUIS CARLOS PERSON

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de remoção de inventariante e nomeação de inventariante dativo
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre inviabilização do inventário por animosidade
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido observou fatos objetivos de desídia e inércia da inventariante, repasses extrajudiciais de valores expressivos aos herdeiros e intensa litigiosidade entre as partes, concluindo pela destituição da inventariante e nomeação de inventariante dativo para viabilizar o encerramento do inventário; tal entendimento está em conformidade com a Súmula 568/STJ e não comporta reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); não houve julgamento extra petita, pois a decisão encontra amparo nos pedidos e nas razões expostas nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.