AREsp 1716724 - DECISAO

AREsp 1716724 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo comprovada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porquanto a matéria discutida (remoção de inventariante e nomeação de inventariante dativo em razão da litigiosidade e do alegado conflito de interesses) não comporta reexame em sede de recurso especial, diante do óbice imposto pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Espólio: Silvano Bruno Tiberio Juliano Benedetti; Inventariante: Nelson Gomes Correa; Agravante: Heloisa Helena Soligo; Agravante: Tarimy Taufick Nassif
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Inventário, Nomeação De Inventariante Dativo, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Precedentes E Súmulas Do STJ (súmula 7 E Súmula 83)
Direito Civil Processo Civil Remoção De Inventariante Inventário Nomeação De Inventariante Dativo Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Precedentes E Súmulas Do STJ (súmula 7 E Súmula 83)

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Parties

Silvano Bruno Tiberio Juliano Benedetti

Espólio

Nelson Gomes Correa

Inventariante

Heloisa Helena Soligo

Agravante

Tarimy Taufick Nassif

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de remoção de inventariante e nomeação de inventariante dativo
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo comprovada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porquanto a matéria discutida (remoção de inventariante e nomeação de inventariante dativo em razão da litigiosidade e do alegado conflito de interesses) não comporta reexame em sede de recurso especial, diante do óbice imposto pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.