AREsp 2712964 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, a partir das provas dos autos, concluiu pela regularidade da atuação da inventariante e pela existência de animosidade entre as partes como causa da morosidade; a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em...

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Parties
Agravante: K H C e OUTROS; Agravada: Chiara Gomes Costanzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Quarta Turma (acórdão, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Art. 622 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial
Civil Processual Civil Remoção De Inventariante Art. 622 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial

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Parties

K H C e OUTROS

Agravante

Chiara Gomes Costanzi

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Quarta Turma (acórdão, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a remoção de inventariante está comprovada nos autos
  2. 2 Se a decisão impugnada demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Interpretação aplicável ao rol do art. 622 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, a partir das provas dos autos, concluiu pela regularidade da atuação da inventariante e pela existência de animosidade entre as partes como causa da morosidade; a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou hipótese prevista no art. 622 do CPC/2015 que justificasse remoção.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de origem que manteve a agravada como inventariante.