REsp 2171406 - DECISAO

REsp 2171406 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1322), determinou-se a suspensão da tramitação do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos, proceda ao juízo de adequação, condicionando o prosseguimento à conformidade com o entendimento que for firmado nos recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: TIAGO BARRETO DE CASTRO E SILVA; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Originado Em Ação De Procedimento Comum Cível) / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação; Tramitação Suspensa Aguardando Julgamento Do Tema 1322
Outcome
Tramitação suspensa; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema 1322
Legal Topics
Remoção De Servidores Públicos, Magistério Superior Federal, Remoção Entre Instituições Federais De Ensino, Recursos Repetitivos (tema 1322)
Processual Civil Administrativo Remoção De Servidores Públicos Magistério Superior Federal Remoção Entre Instituições Federais De Ensino Recursos Repetitivos (tema 1322)

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Parties

TIAGO BARRETO DE CASTRO E SILVA

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Recorrida

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Originado Em Ação De Procedimento Comum Cível) / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação; Tramitação Suspensa Aguardando Julgamento Do Tema 1322

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da remoção de professores do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Aplicação do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/1990
  3. 3 Necessidade de junta médica oficial para comprovação de motivo de saúde

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1322), determinou-se a suspensão da tramitação do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos, proceda ao juízo de adequação, condicionando o prosseguimento à conformidade com o entendimento que for firmado nos recursos repetitivos.

Court Disposition

Tramitação suspensa; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema 1322

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema 1322
  • Publique-se