AREsp 1722243 - ACORDAO

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Embora se reconheça que o cargo de professor universitário federal integra quadro único vinculado ao Ministério da Educação, a Corte não pode reconhecer, de ofício, o preenchimento dos requisitos para a remoção; afastado o fundamento adotado pelo tribunal de origem, é necessário o retorno dos autos à origem para que sejam analisados todos os demais elementos probatórios, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELELETTI; Recorrida: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Remoção Por Motivo De Saúde, Cargo De Professor Universitário Quadro Único, Interpretação Do Art. 36 Da Lei N. 8.112/1990
Administrativo Processual Civil Remoção Por Motivo De Saúde Cargo De Professor Universitário Quadro Único Interpretação Do Art. 36 Da Lei N. 8.112/1990

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Parties

SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELELETTI

Agravante

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 36 da Lei n. 8.112/1990 ao cargo de professor universitário federal
  2. 2 Possibilidade de remoção por motivo de saúde entre instituições federais de ensino com quadros distintos
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para análise de elementos probatórios

Ratio Decidendi

Embora se reconheça que o cargo de professor universitário federal integra quadro único vinculado ao Ministério da Educação, a Corte não pode reconhecer, de ofício, o preenchimento dos requisitos para a remoção; afastado o fundamento adotado pelo tribunal de origem, é necessário o retorno dos autos à origem para que sejam analisados todos os demais elementos probatórios, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento