AREsp 1892392 - DECISAO

AREsp 1892392 - DECISAO

Em virtude da apresentação de pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e de sua homologação, resta prejudicado o exame do Agravo Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Exame Prejudicado Em Razão De Renúncia E Homologação
Outcome
Prejudicado o exame do Agravo Interno em razão da renúncia e sua homologação.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Homologação, Agravo Interno, Prejudicialidade
Processo Civil Renúncia Ao Direito Homologação Agravo Interno Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Exame Prejudicado Em Razão De Renúncia E Homologação

Legal Issues

  1. 1 Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 Homologação da renúncia
  3. 3 Prejudicialidade do exame do Agravo Interno

Ratio Decidendi

Em virtude da apresentação de pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e de sua homologação, resta prejudicado o exame do Agravo Interno.

Court Disposition

Prejudicado o exame do Agravo Interno em razão da renúncia e sua homologação.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se