AREsp 2322742 - DECISAO

AREsp 2322742 - DECISAO

O pedido de renúncia ao direito de recorrer foi homologado com fundamento nos arts. 999 do Código de Processo Civil e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Renunciante: EMMANUELLE ALVES FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Homologação De Renúncia Ao Prazo Recursal / Decisão Homologatória
Outcome
Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito De Recorrer, Prazo Recursal, Homologação
Processo Civil Renúncia Ao Direito De Recorrer Prazo Recursal Homologação

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Parties

EMMANUELLE ALVES FERREIRA DA SILVA

Renunciante

Procedural Posture

Homologação De Renúncia Ao Prazo Recursal / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Renúncia ao prazo recursal
  2. 2 Homologação do pedido de renúncia

Ratio Decidendi

O pedido de renúncia ao direito de recorrer foi homologado com fundamento nos arts. 999 do Código de Processo Civil e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.