AREsp 2507874 - DECISAO

AREsp 2507874 - DECISAO

Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer e de desistência dos Embargos de Declaração para que produzam os efeitos previstos nos arts. 998 e 999 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Renúncia E Desistência
Outcome
Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer e de desistência do recurso.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito De Recorrer, Desistência De Recurso, Embargos De Declaração
Processo Civil Renúncia Ao Direito De Recorrer Desistência De Recurso Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Renúncia E Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de renúncia e desistência de recurso
  2. 2 Efeitos jurídicos decorrentes dos arts. 998 e 999 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer e de desistência dos Embargos de Declaração para que produzam os efeitos previstos nos arts. 998 e 999 do CPC.

Court Disposition

Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer e de desistência do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.