AREsp 2653279 - DECISAO

AREsp 2653279 - DECISAO

Considerando a renúncia aos embargos à execução manifestada pela UNIMED-RIO e a anuência da ANS, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido e declaro extinto o presente procedimento recursal.

Parties
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologo o pedido e declaro extinto o presente procedimento recursal, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Renúncia Aos Embargos À Execução, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Renúncia Aos Embargos À Execução Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Procedural Posture

Embargos À Execução / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Renúncia aos embargos à execução
  2. 2 Anuência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  3. 3 Homologação da renúncia

Ratio Decidendi

Considerando a renúncia aos embargos à execução manifestada pela UNIMED-RIO e a anuência da ANS, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido e declaro extinto o presente procedimento recursal.

Court Disposition

Homologo o pedido e declaro extinto o presente procedimento recursal, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem.
  • Intimem-se.