AREsp 1877777 - DECISAO

AREsp 1877777 - DECISAO

Considerando que a parte agravada (ANS) havia se manifestado favoravelmente à suspensão do processo em outros processos idênticos com o objetivo de possibilitar a concretização da transação, o relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão anterior e determinou a suspensão do processo por 90 dias para possibilitar a concretização da transação.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravado: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/decisão Interlocutória (suspensão)
Outcome
Decisão de fls. 1.931-1.932 reconsiderada; processo suspenso por 90 dias.
Legal Topics
Renúncia Do Direito, Homologação De Transação Extraordinária, Suspensão Do Processo, Atuação Da Pgf/agu, Juízo De Retratação
Direito Público Processo Civil Renúncia Do Direito Homologação De Transação Extraordinária Suspensão Do Processo Atuação Da Pgf/agu Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/decisão Interlocutória (suspensão)

Legal Issues

  1. 1 Se deve homologar a renúncia condicionada à homologação da transação extraordinária pela PGF/AGU
  2. 2 Se o processo deve ser suspenso para possibilitar a concretização da transação
  3. 3 Se a PGF/AGU deve ser intimada antes da homologação da renúncia

Ratio Decidendi

Considerando que a parte agravada (ANS) havia se manifestado favoravelmente à suspensão do processo em outros processos idênticos com o objetivo de possibilitar a concretização da transação, o relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão anterior e determinou a suspensão do processo por 90 dias para possibilitar a concretização da transação.

Court Disposition

Decisão de fls. 1.931-1.932 reconsiderada; processo suspenso por 90 dias.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.931-1.932
  • Determino a suspensão do processo por 90 (noventa) dias