AREsp 2403205 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque não foram trazidos elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido; afastar a afirmação de que os mútuos não constituíram novação exigiria reavaliação do acervo fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas no recurso especial pelas...

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Parties
Agravante: ARIOLANDO DE MOURA; Contestante: FUNCORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Pessoal / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Renegociação De Contratos, Novação, Prescrição, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Renegociação De Contratos Novação Prescrição Interpretação Contratual Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

ARIOLANDO DE MOURA

Agravante

FUNCORSAN

Contestante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Pessoal / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se os mútuos foram firmados com intenção de renovar dívida anterior (novação)
  2. 2 Se é admissível reavaliação do acervo fático-probatório e interpretação contratual no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 Qual prazo prescricional aplicável às ações relacionadas aos contratos apontados

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque não foram trazidos elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido; afastar a afirmação de que os mútuos não constituíram novação exigiria reavaliação do acervo fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada