RMS 65896 - DECISAO

RMS 65896 - DECISAO

Em razão da peculiaridade do caso concreto e do tempo transcorrido desde a impetração do mandado de segurança, determinou-se a intimação do recorrente para que esclareça e justifique se ainda persiste o interesse no prosseguimento do recurso, no prazo de 5 dias úteis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Intimação Para Esclarecimento De Interesse Do Recorrente
Outcome
Intimação para esclarecimento sobre a persistência do interesse no recurso
Legal Topics
Renovação De Contrato De Estágio, Persistência Do Interesse Recursal
Mandado De Segurança Contrato De Estágio Renovação De Contrato De Estágio Persistência Do Interesse Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Intimação Para Esclarecimento De Interesse Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Renovação de contrato de estágio de nível superior na área do direito
  2. 2 Verificação da persistência do interesse no julgamento do recurso diante do tempo decorrido

Ratio Decidendi

Em razão da peculiaridade do caso concreto e do tempo transcorrido desde a impetração do mandado de segurança, determinou-se a intimação do recorrente para que esclareça e justifique se ainda persiste o interesse no prosseguimento do recurso, no prazo de 5 dias úteis.

Court Disposition

Intimação para esclarecimento sobre a persistência do interesse no recurso

Orders

  • Intime-se o recorrente para que esclareça se ainda persiste o interesse no julgamento do presente recurso, justificando-o, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
  • Publique-se