AREsp 2926411 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação: a parte não demonstrou de forma analítica e correlacionada como os dispositivos infraconstitucionais (arts. 186, 927 e 944 do CC) teriam sido violados, incindindo a Súmula 284/STF; igualmente não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Requerente: LUZINETE DE ARAUJO SILVA; Requerente: RODRIGO BASTOS DE LIMA; Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; Réu/agravante: ROBERTO BARBOSA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reparação De Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico), Dever De Informação, Laqueadura Não Realizada, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Reparação De Danos Materiais Danos Morais Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico) Dever De Informação +2 more

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Parties

LUZINETE DE ARAUJO SILVA

Requerente

RODRIGO BASTOS DE LIMA

Requerente

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Réu

ROBERTO BARBOSA BASTOS

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação
  3. 3 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação: a parte não demonstrou de forma analítica e correlacionada como os dispositivos infraconstitucionais (arts. 186, 927 e 944 do CC) teriam sido violados, incindindo a Súmula 284/STF; igualmente não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC