AREsp 2774023 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — em particular a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de violação do art. 1.022 do CPC —, nos termos de entendimento pacífico desta Corte, tornando-se inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: VALE S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reparação Por Dano Material, Dano Moral, Tutela Provisória, Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Reparação Por Dano Material Dano Moral Tutela Provisória Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

VALE S. A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Eventual violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — em particular a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de violação do art. 1.022 do CPC —, nos termos de entendimento pacífico desta Corte, tornando-se inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.