AREsp 1672108 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão estadual quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que eram relevantes para o desate da lide; tal omissão caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Assim, mantém‑se a decisão que determinou o retorno dos autos, e nega‑se provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA; AGRAVADO: MÔNICA FERNANDES MAIA; AGRAVADO: MACIEL CASSIANO RODRIGUES; AGRAVADO: CASSIANO MACIEL RODRIGUES; Interes.: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Julgado, Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Reparação Por Danos Materiais E Morais, Embargos De Declaração E Omissão, Acesso Ao Recurso Especial, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Responsabilidade Civil Reparação Por Danos Materiais E Morais Embargos De Declaração E Omissão Acesso Ao Recurso Especial Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

AGRAVANTE

MÔNICA FERNANDES MAIA

AGRAVADO

MACIEL CASSIANO RODRIGUES

AGRAVADO

CASSIANO MACIEL RODRIGUES

AGRAVADO

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Interes.

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Julgado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão
  3. 3 Limites do cabimento do recurso especial quanto à reexame de matéria fática e probatória

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão estadual quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que eram relevantes para o desate da lide; tal omissão caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Assim, mantém‑se a decisão que determinou o retorno dos autos, e nega‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ-RJ) para novo julgamento dos embargos de declaração.