REsp 2098336 - DECISAO

REsp 2098336 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Artigo 85, § 8º Do Cpc/2015, Juízo De Retratação
Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Honorários Advocatícios Artigo 85, § 8º Do Cpc/2015 Juízo De Retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC) quando valores são exorbitantes (Tema 1.255)
  2. 2 Aplicação da sistemática da repercussão geral e necessidade de sobrestamento até a tese vinculante
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015