REsp 2114173 - DECISAO

REsp 2114173 - DECISAO

Em juízo de retratação, verifica-se o desacerto da decisão monocrática; por envolver matéria submetida à repercussão geral (Tema 1.255), acolho a resolução de reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2255/2265e; prejudicado o agravo interno de fls. 2271/2289e; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento até publicação do acórdão do recurso extraordinário com tese em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Apreciação Equitativa, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Embargos De Declaração
Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios Apreciação Equitativa Sobrestamento Juízo De Conformação Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes (Tema 1.255)
  2. 2 Aplicação da sistemática da repercussão geral e necessidade de sobrestamento do feito até publicação da tese vinculante pelo STF
  3. 3 Admissibilidade de embargos de declaração com efeito modificativo para determinar o sobrestamento e o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verifica-se o desacerto da decisão monocrática; por envolver matéria submetida à repercussão geral (Tema 1.255), acolho a resolução de reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2255/2265e; prejudicado o agravo interno de fls. 2271/2289e; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento até publicação do acórdão do recurso extraordinário com tese em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2255/2265e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2271/2289e.