REsp 2141215 - DECISAO

REsp 2141215 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado pela repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG - RE 1.412.069/PR) e em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução De Autos, Precedentes Vinculantes, Princípio Da Economia Processual
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução De Autos Precedentes Vinculantes Princípio Da Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral do STF a recursos especiais afetados
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação em razão de repercussão geral
  3. 3 Manutenção do sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão do STF que trate do tema afetado

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado pela repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG - RE 1.412.069/PR) e em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.