REsp 2116310 - DECISAO

REsp 2116310 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porquanto a matéria do recurso especial encontra-se afetada por repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), sendo adequada, em homenagem à economia processual e ao sistema de precedentes vinculantes, a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc); Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão do recurso extraordinário paradigma.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc), Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc) Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc); Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre o prosseguimento de recurso especial e necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da sistemática de precedentes vinculantes e do princípio da economia processual

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porquanto a matéria do recurso especial encontra-se afetada por repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), sendo adequada, em homenagem à economia processual e ao sistema de precedentes vinculantes, a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário paradigma.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão do recurso extraordinário paradigma.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 394/400e.
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno de fls. 408/415e.