REsp 2144146 - DECISAO

REsp 2144146 - DECISAO

Por haver matéria afetada por repercussão geral (Tema 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR) e visando à economia processual e à observância da sistemática dos precedentes vinculantes, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário Afetado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado.
Legal Topics
Repercussão Geral, Precedente Vinculante, Sobrestamento, Devolução De Autos, Honorários Advocatícios, Tema 1.255 RG
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Precedente Vinculante Sobrestamento Devolução De Autos Honorários Advocatícios Tema 1.255 RG

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário Afetado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral do STF e seus efeitos sobre recursos especiais no STJ
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado
  3. 3 Interpretação do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º do CPC no contexto do Tema 1.255 RG

Ratio Decidendi

Por haver matéria afetada por repercussão geral (Tema 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR) e visando à economia processual e à observância da sistemática dos precedentes vinculantes, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.