REsp 2154919 - DECISAO

REsp 2154919 - DECISAO

Como a matéria versada no recurso especial foi afetada pelo rito da repercussão geral (Tema 1.255/STF), o reapreçamento e a uniformização da matéria dependem do julgamento do recurso extraordinário representativo; assim, para observar os princípios da economia e da efetividade e evitar decisões conflitantes com o entendimento final do STF, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para o juízo de conformação ou retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: José Claudio Cremonezi Carrion; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Outcome
Recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do que vier a ser decidido pelo STF no Tema 1.255/STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso, Juízo De Conformação, Art. 85, § 8º, CPC
Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso Juízo De Conformação Art. 85, § 8º, CPC

Case Brief

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Parties

José Claudio Cremonezi Carrion

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 Necessidade de sobrestamento/devolução dos autos em razão de tema submetido à repercussão geral (Tema 1.255/STF)

Ratio Decidendi

Como a matéria versada no recurso especial foi afetada pelo rito da repercussão geral (Tema 1.255/STF), o reapreçamento e a uniformização da matéria dependem do julgamento do recurso extraordinário representativo; assim, para observar os princípios da economia e da efetividade e evitar decisões conflitantes com o entendimento final do STF, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para o juízo de conformação ou retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do que vier a ser decidido pelo STF no Tema 1.255/STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Realização, no Tribunal de origem, do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC