REsp 2144052 - DECISAO

REsp 2144052 - DECISAO

Tendo em vista que a controvérsia versada no recurso está afetada por tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Economia Processual
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal a recursos no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Possibilidade e conveniência de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do STF em tema afetado
  3. 3 Fundamentação no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e no princípio da economia processual

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a controvérsia versada no recurso está afetada por tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.