REsp 2142246 - DECISAO

REsp 2142246 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual, da efetividade e da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do RE Afetado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Precedentes Vinculantes, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Precedentes Vinculantes Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do RE Afetado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da repercussão geral do STF a recursos especiais e necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Fundamentação no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual e da efetividade

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual, da efetividade e da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.