REsp 2156255 - DECISAO

REsp 2156255 - DECISAO

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral (Tema 1.255 RG, RE n. 1.412.069/PR), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com o processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios (tema 1.255 Rg)
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios (tema 1.255 Rg)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral do STF a recursos especiais no STJ
  2. 2 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado
  3. 3 Efeito vinculante dos precedentes e economia processual como fundamento para suspensão de processos

Ratio Decidendi

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral (Tema 1.255 RG, RE n. 1.412.069/PR), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com o processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.