REsp 2115389 - DECISAO

REsp 2115389 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1289/STF, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo observar-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; após essas providências, se for o caso, o recurso especial será reencaminhado a este Tribunal para análise das demais questões não prejudicadas pela conformidade com o tema repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1289/STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema 1289/stf, Tema Repetitivo, Juízo De Conformação, Suspensão De Recurso, Paridade, Gratificação De Desempenho
Processo Civil Direito Administrativo Repercussão Geral Tema 1289/stf Tema Repetitivo Juízo De Conformação Suspensão De Recurso Paridade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade, em razão da fixação de valor mínimo da parcela
  2. 2 Recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução do Tema 1289/STF e observar o juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1289/STF, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo observar-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; após essas providências, se for o caso, o recurso especial será reencaminhado a este Tribunal para análise das demais questões não prejudicadas pela conformidade com o tema repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1289/STF

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção do recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1289/STF