REsp 2182149 - DECISAO

REsp 2182149 - DECISAO

Com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e na necessidade de observar a repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, em observância à economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios Interpretação Do Art.85 Do CPC
Processo Civil Direito Constitucional Precedentes Vinculantes Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios Interpretação Do Art.85 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos especiais e necessidade de sobrestamento
  2. 2 Interpretação do art.85, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC quanto à fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa (Tema 1.255 RG)

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e na necessidade de observar a repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, em observância à economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.