REsp 2186688 - DECISAO

REsp 2186688 - DECISAO

Porquanto o recurso especial discute matéria afetada à repercussão geral (Tema 1.255) e em observância à sistemática dos precedentes vinculantes e ao princípio da economia processual, acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e posterior juízo de conformidade pelo órgão a quo.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios (art. 85, § 8º, Cpc), Embargos De Declaração, Sobrestamento Do Recurso, Juízo De Conformação
Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios (art. 85, § 8º, Cpc) Embargos De Declaração Sobrestamento Do Recurso Juízo De Conformação

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes (Tema 1.255 - RE 1.412.069/PR)
  2. 2 Admissibilidade e efeito modificativo dos embargos de declaração em matéria com repercussão geral
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação da tese vinculante e posterior juízo de conformidade

Ratio Decidendi

Porquanto o recurso especial discute matéria afetada à repercussão geral (Tema 1.255) e em observância à sistemática dos precedentes vinculantes e ao princípio da economia processual, acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e posterior juízo de conformidade pelo órgão a quo.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique sobrestado até que o órgão a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade.