REsp 2190042 - DECISAO

REsp 2190042 - DECISAO

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado; determinação fundada no art. 1.037, II, do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Tema afetado por repercussão geral do STF
  2. 2 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado

Ratio Decidendi

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário afetado; determinação fundada no art. 1.037, II, do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.