REsp 2198508 - DECISAO

REsp 2198508 - DECISAO

Concluiu-se que a controvérsia está afeta a tema de repercussão geral (Tema 1.255) e, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestar o processo até a publicação da tese vinculante e posterior juízo de conformação do órgão a quo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e subsequente juízo de conformidade
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Embargos De Declaração, Precedentes Vinculantes, Juízo De Conformação, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios
Processo Civil Repercussão Geral Sobrestamento Embargos De Declaração Precedentes Vinculantes Juízo De Conformação Honorários Advocatícios Juros Moratórios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa (Tema 1.255) afetado à repercussão geral
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração com efeito modificativo em matéria submetida à repercussão geral
  3. 3 Necessidade de sobrestamento do processo na instância de origem até a publicação da tese vinculante

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a controvérsia está afeta a tema de repercussão geral (Tema 1.255) e, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestar o processo até a publicação da tese vinculante e posterior juízo de conformação do órgão a quo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e subsequente juízo de conformidade

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade
  • Publique-se e intimem-se