REsp 2213046 - DECISAO

REsp 2213046 - DECISAO

Por reconhecer-se identidade entre ponto do recurso especial e tema afetado pelo STF, e diante da possibilidade de influência da decisão paradigmática, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame e eventual juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que seja exercido o juízo de retratação ou adotadas as medidas previstas no art. 1.040 c/c §2º do art. 1.041 do CPC/2015, ou, se mantido o acórdão divergente, remessa do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Devolução Ao Tribunal De Origem, Aplicação De Índices Em Execução De Título Judicial
Processo Civil Repercussão Geral Recursos Repetitivos Recurso Especial Devolução Ao Tribunal De Origem Aplicação De Índices Em Execução De Título Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento do paradigma pelo STF
  3. 3 Atuação do Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por reconhecer-se identidade entre ponto do recurso especial e tema afetado pelo STF, e diante da possibilidade de influência da decisão paradigmática, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame e eventual juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que seja exercido o juízo de retratação ou adotadas as medidas previstas no art. 1.040 c/c §2º do art. 1.041 do CPC/2015, ou, se mantido o acórdão divergente, remessa do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • a) Na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas.