AREsp 2620067 - DECISAO

AREsp 2620067 - DECISAO

Considerando o reconhecimento de repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990, e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação da tese vinculante; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese vinculante do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Critério De Reajuste Do Saldo Devedor, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Cumprimento Provisório De Sentença, Liquidações E Cumprimentos Provisórios, Precedentes Vinculantes, Sobrestamento De Processos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Direito Financeiro Repercussão Geral Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de repercussão geral sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 (indexação à caderneta de poupança)
  2. 2 Suspensão e sobrestamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão em tramitação no território nacional
  3. 3 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação da tese vinculante (negado seguimento ou juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento de repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990, e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação da tese vinculante; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese vinculante do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Fiquem os autos sobrestados no Tribunal de origem aguardando o julgamento do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal