AREsp 3006679 - DECISAO

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Porquanto o recurso extraordinário estava sobrestado para realização do juízo de conformidade com o que vier a ser assentado pelo STF no Tema 816, a análise de admissibilidade do recurso especial mostrou-se prematura, razão pela qual a Corte declarou prejudicada a análise do recurso e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para baixa.

Parties
Agravante: Pamet Indústria Metalúrgica Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento De Prejudicialidade Em Face De Sobrestamento Por Repercussão Geral
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 370/371; julgada prejudicada a análise do recurso e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformidade, Súmula 7/stj, Sobrestamento (tema 816/stf)
Processo Civil Recursos Especial E Extraordinário Repercussão Geral Juízo De Conformidade Súmula 7/stj Sobrestamento (tema 816/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Pamet Indústria Metalúrgica Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento De Prejudicialidade Em Face De Sobrestamento Por Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Efeito do sobrestamento por repercussão geral (Tema 816/STF) sobre a admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformidade previsto nos arts. 543-B e 543-C do CPC/73 e art. 1.030 do CPC

Ratio Decidendi

Porquanto o recurso extraordinário estava sobrestado para realização do juízo de conformidade com o que vier a ser assentado pelo STF no Tema 816, a análise de admissibilidade do recurso especial mostrou-se prematura, razão pela qual a Corte declarou prejudicada a análise do recurso e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para baixa.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 370/371; julgada prejudicada a análise do recurso e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 370/371, tornando-a sem efeito.
  • Julgar prejudicada a análise do recurso e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.