AREsp 3263497 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.067/STF, ficando obstada nesta Corte a análise das demais questões veiculadas no recurso, em observância à necessidade de uniformidade e à sistemática processual de precedentes vinculantes.

Parties
Agravante: EQUATORIAL SERVICOS S.A.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.067/STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Princípios Processuais
Processual Civil Direito Tributário Repercussão Geral Recurso Especial Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Princípios Processuais

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Parties

EQUATORIAL SERVICOS S.A.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se deve devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestar o recurso especial em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema n. 1.067)
  2. 2 Se a suspensão nacional é automática ou depende de decisão expressa
  3. 3 Se é necessária a interposição de recurso extraordinário para que se sobresteja recurso especial

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.067/STF, ficando obstada nesta Corte a análise das demais questões veiculadas no recurso, em observância à necessidade de uniformidade e à sistemática processual de precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.067/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.