REsp 1745686 - DECISAO

REsp 1745686 - DECISAO

Por economia processual e para evitar prolação pelo STJ de provimento em desconformidade com o que vier a ser decidido pelo STF, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e o sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento definitivo do STF, ocasião em que será exercido o juízo de retratação ou o recurso será declarado prejudicado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para aguardar o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Imposto De Renda, Swap, Hedge, Sobrestamento
Processo Civil Direito Tributário Repercussão Geral Imposto De Renda Swap Hedge Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge
  2. 2 Repercussão geral reconhecida no RE 1.224.696 (Tema 185)
  3. 3 Justificativa para sobrestamento de recursos especiais diante de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Por economia processual e para evitar prolação pelo STJ de provimento em desconformidade com o que vier a ser decidido pelo STF, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e o sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento definitivo do STF, ocasião em que será exercido o juízo de retratação ou o recurso será declarado prejudicado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para aguardar o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aguardar o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral, quando será exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso especial nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015