REsp 2185954 - DECISAO

REsp 2185954 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à repercussão geral (Tema 1.255) e diante da necessidade de observância do juízo de conformação e da economia processual, acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para anular o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, ficando o processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese vinculante e posterior juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios (art. 85, § 8º, Cpc), Sobrestamento, Juízo De Conformação, Juros Moratórios
Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios (art. 85, § 8º, Cpc) Sobrestamento Juízo De Conformação Juros Moratórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, CPC) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 Aplicação da sistemática da repercussão geral e necessidade de sobrestamento do feito até publicação da tese vinculante (Tema 1.255)
  3. 3 Admissibilidade e efeito modificativo dos embargos de declaração para determinar o sobrestamento do processo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à repercussão geral (Tema 1.255) e diante da necessidade de observância do juízo de conformação e da economia processual, acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para anular o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, ficando o processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese vinculante e posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com a determinação de tornar sem efeito o acórdão do agravo interno.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que o processo permaneça suspenso (sobrestado) até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.