AREsp 3107740 - DECISAO

AREsp 3107740 - DECISAO

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.308, e havendo matéria relacionada no recurso especial, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, de modo a evitar decisões dissonantes entre o STJ e o STF e possibilitar o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória: Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.308/STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema 1.308/stf, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Piso Salarial Do Magistério Público Da Educação Básica
Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Tema 1.308/stf Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Piso Salarial Do Magistério Público Da Educação Básica

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória: Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Incidência de repercussão geral (Tema 1.308/STF) sobre matéria trazida no recurso especial
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até julgamento do paradigma
  3. 3 Se há obrigatoriedade de suspensão nacional automática quando reconhecida repercussão geral

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.308, e havendo matéria relacionada no recurso especial, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, de modo a evitar decisões dissonantes entre o STJ e o STF e possibilitar o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.308/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.308/STF
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015