AREsp 3173752 - DECISAO

AREsp 3173752 - DECISAO

Como a matéria tratada no Recurso Especial guarda relação com a repercussão geral reconhecida no Tema n. 1.067/STF, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que ali fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma e seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, não sendo possível nesta Corte proceder ao julgamento parcial da matéria.

Parties
Agravante: HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO - HOSPITALAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.067/STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, COFINS, PIS
Processo Civil Direito Tributário Repercussão Geral Recurso Especial Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem COFINS PIS

Case Brief

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Parties

HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO - HOSPITALAR LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Reconhecimento da repercussão geral do Tema n. 1.067/STF
  3. 3 Existência de relação entre a matéria do recurso especial e o Tema 1.067

Ratio Decidendi

Como a matéria tratada no Recurso Especial guarda relação com a repercussão geral reconhecida no Tema n. 1.067/STF, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que ali fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma e seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, não sendo possível nesta Corte proceder ao julgamento parcial da matéria.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.067/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Autos ficarão sobrestados no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.067/STF, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC