REsp 2186491 - DECISAO

REsp 2186491 - DECISAO

Verificada a gestão do tema pelo rito da repercussão geral (Tema 1.255) e em observância à economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes, deve-se determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e o subsequente juízo de conformação pela instância de origem.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Interno Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração com determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral (tema 1.255), Sobrestamento De Recursos, Honorários Sucumbenciais Art. 85, § 8º, CPC, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015), Juízos De Conformação, Juros Moratórios E Tema 1170
Processo Civil Precedentes Vinculantes/repercussão Geral Repercussão Geral (tema 1.255) Sobrestamento De Recursos Honorários Sucumbenciais Art. 85, § 8º, CPC Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015) Juízos De Conformação Juros Moratórios E Tema 1170

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Interno Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da sistemática da repercussão geral (Tema 1.255) sobre o recurso especial
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do recurso especial até a publicação da tese vinculante pelo STF e exercício do juízo de conformação pela instância de origem
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração com efeito modificativo para determinar sobrestamento perante a existência de repercussão geral reconhecida

Ratio Decidendi

Verificada a gestão do tema pelo rito da repercussão geral (Tema 1.255) e em observância à economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes, deve-se determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e o subsequente juízo de conformação pela instância de origem.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração com determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.