REsp 1955652 - DECISAO

REsp 1955652 - DECISAO

Não sendo verificado, no sítio do STF, o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral, determinou-se a intimação da União para que informe esses dados no prazo de 10 dias, a fim de analisar o pedido de suspensão e remessa dos autos.

Parties
Requerente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a intimação da União para que informe o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral, no prazo de 10 (dez) dias.
Legal Topics
Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Remessa Dos Autos
Recurso Extraordinário Repercussão Geral Suspensão Do Processo Remessa Dos Autos

Case Brief

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Parties

União

Requerente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Abrangência de decisão que afetou Recurso Extraordinário
  2. 2 Reconhecimento da repercussão geral pelo STF
  3. 3 Necessidade de informação sobre número do RE, número do tema e data de publicação

Ratio Decidendi

Não sendo verificado, no sítio do STF, o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral, determinou-se a intimação da União para que informe esses dados no prazo de 10 dias, a fim de analisar o pedido de suspensão e remessa dos autos.

Court Disposition

Determino a intimação da União para que informe o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral, no prazo de 10 (dez) dias.

Orders

  • Intime-se a União para informar o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral, no prazo de 10 (dez) dias.
  • Publique-se.