REsp 2116304 - DECISAO

REsp 2116304 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do STF relativo ao tema com repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Precedentes Vinculantes, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios
Processual Civil Constitucional Tributário Repercussão Geral Precedentes Vinculantes Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Efeito de repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos especiais no STJ
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do STF relativo ao tema com repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.