REsp 2124352 - DECISAO

REsp 2124352 - DECISAO

Verificada a afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR), e considerando a conveniência processual, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com sobrestamento do processo até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso extraordinário afetado, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, razão pela qual fica prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral a recurso especial
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar acórdão do STF
  3. 3 Sobrestamento do processo até publicação do acórdão com tese firmada em repercussão geral

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR), e considerando a conveniência processual, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com sobrestamento do processo até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso extraordinário afetado, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, razão pela qual fica prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.