REsp 2070432 - DECISAO

REsp 2070432 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, de modo que a Corte de origem proceda, após tal decisão, nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, adotando o sobrestamento e a devolução por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes.

Parties
Agravante: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Relatoria
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 659/663; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Art. 85 Do CPC, Tema 1.076/stj, Tema 1.255/stf, Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC, ISSQN, Ato Cooperativo Típico E Atípico, Súmula 126/stj
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Art. 85 Do CPC Tema 1.076/stj Tema 1.255/stf +4 more

Case Brief

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Alcance do art. 85 do Código de Processo Civil em causas de elevado valor
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.076/STJ e da Súmula 126/STJ alegada pela agravante
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos à origem em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255)

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, de modo que a Corte de origem proceda, após tal decisão, nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, adotando o sobrestamento e a devolução por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 659/663; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 659/663
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem