REsp 2161915 - DECISAO

REsp 2161915 - DECISAO

Por haver reconhecimento de repercussão geral sobre o tema (Tema 1.255 RG, RE 1.412.069/PR) que pode afetar o julgamento do recurso especial, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (determinação)
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado (Tema 1.255 RG).
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (determinação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral e seu efeito sobre recursos especiais
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento
  3. 3 Interpretação do art. 85 do Código de Processo Civil em face da repercussão geral (Tema 1.255 RG)

Ratio Decidendi

Por haver reconhecimento de repercussão geral sobre o tema (Tema 1.255 RG, RE 1.412.069/PR) que pode afetar o julgamento do recurso especial, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado (Tema 1.255 RG).

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa.
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.